Mais 60 Municípios serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos repassados pelo governo para a execução descentralizada de programas federais. De acordo com a Portaria 1.434/2012, publicada nesta quinta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU) o trigésimo sexto sorteio de unidades municipais será no dia 23, às 10h da manhã no auditório da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal (filial), no Setor Bancário Sul, quadra 1, Bloco L, Lote 28, 2.º subsolo, em Brasília.
Participarão do sorteio os Municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo da ação é conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, inibir e combater a corrupção e fomentar o controle social.
Grupos - De acordo com a portaria, os Municípios foram divididos em duas faixas populacionais para a fiscalização, que são:
* Faixa A: composta por Municípios com população de até 50 mil habitantes, em que serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
* Faixa B: composta por aqueles com população entre 50 mil a 500 mil habitantes, em que serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
De Alagoas, do Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro e do Tocantins será um Município de cada. Já dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso, Piauí, Sergipe e Santa Catarina serão sorteados dois. Do Goiás, do Pará, do Paraná, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte serão sorteados três Municípios. Do Rio Grande do Sul e do Ceará serão quatro. Da Bahia, cinco; de São Paulo, seis; e de Minas Gerais, sete.
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