terça-feira, 14 de agosto de 2012 Campanha de Multivacinação começa neste sábado (18) As mães de crianças menores de 5 anos de idade terão a oportunidade de atualizar o esquema vacinal de seus filhos durante a Campanha Nacional de Multivacinação, que acontece de 18 a 24 de agosto, tendo o próximo sábado (18) como o dia de mobilização nacional. Durante a campanha a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Imunização, irá ofertar todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança, como BCG, hepatite B, tetravalente, pentavalente, poliomielite, rotavirus, pneumocócica, menigocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral e DTP. A campanha tem o objetivo de diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis e reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal. “É uma campanha de conscientização das mães para que se sensibilizem e procurem os postos de saúde levando as crianças e as cadernetas de vacinação para conferir se o esquema vacinal está em dia”, explica Helena Santana, coordenadora do Programa Estadual de Imunização. No Rio Grande do Norte, cerca de 240 mil crianças devem comparecer aos postos de vacinação para serem avaliadas em relação a sua situação vacinal. Com base na avaliação, será feita a atualização do calendário vacinal de acordo com os esquemas preconizados pelo Programa Nacional de Imunizações. *Por Assessoria de imprensa SESAP Postado por São Miguel News às 12:50 Nenhum comentário: Tribunal de Contas do Estado aprova com ressalvas as contas do governo Rosalba Ciarlini referentes à 2011 O Tribunal de Contas aprovou, com ressalva, as contas do governo Rosalba Ciarlini, referente ao ano de 2011. A sessão plenária extraordinária aconteceu na manhã desta segunda-feira (13/08) com a presença dos conselheiros e secretários de estado. A análise tomou como base o Balanço Geral consolidado, remetido pela Assembleia Legislativa ao TCE, que tem por foco apenas as contas do Poder Executivo. O relatório do conselheiro relator, Paulo Roberto Chaves Alves, apontou entre outros, os seguintes pontos: O Plano Plurianual apresenta inconsistências quanto aos valores dos programas e o respectivo Relatório de Avaliação, bem como do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF constam informações incompletas ou incorretas, dificultando, assim, o planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo do Estado e pela fiscalização do Tribunal de Contas. As impropriedades materiais constatadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias indicam a desconformidade com as exigências contidas da Lei Complementar nº 101, de 2000, além de as suas impropriedades formais, quanto à confecção dos Anexos de Metas e de Riscos Fiscais, estarem em desconformidade com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacionais: O montante de R$ 9.498.381.000,00 da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, foi arrecadado o valor de R$ 7.778.420.362,47, correspondente ao percentual de 81,89%, em função, principalmente, do baixo nível de eficiência da previsão de receitas correntes, como a patrimonial, a agropecuária, a industrial e a de serviços, e da superestimação das receitas de capital; O governo gastou apenas 3,70% do orçamento com investimentos. O relatório também apontou o baixo nível de investimentos realizados na área da saúde pública, com aplicação de recursos da ordem de R$ 11.076.834,92, valor este inferior àquele aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$ 17.386.528,39), configurando um decréscimo de 36,29%. Ainda, tal montante situa-se em patamar inferior àqueles relativos a despesas menos prioritárias, como diárias (R$ 23.678.716,14) e publicidade governamental (R$ 16.851.590,51); Também ficou evidenciado que o governo cumpriu apenas parcialmente disposições contidas nos arts. 48, Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa com pessoal do Poder Executivo alcançou o patamar de 48,59%, abaixo em 0,41% do limite legal (49%) fixado no art. 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora tenha ficado acima do limite prudencial (46,55%); quanto a despesa com pessoal do Estado do Rio Grande do Norte alcançou o patamar de 58,24%, abaixo em 0,76% do limite legal (60%) fixado no art. 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora tenha ficado acima do limite prudencial (57%). Ao final do exercício de 2011, o resultado nominal positivo foi de R$ 84.920.613,10, ficando este valor dentro do limite fixado no Anexo de Metas Fiscais da mencionada Lei de Diretrizes Orçamentárias, embora não tenha havido possibilidade de análise dos Restos a Pagar, em decorrência da publicação dos dados correspondentes em desconformidade com o padrão exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O parecer do conselheiro fez diversas recomendações entre elas: considerando-se as impropriedades apontadas, recomenda-se ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte a adoção das seguintes providências: elaborar o orçamento anual com observância dos critérios e padrões que compatibilizem a despesa fixada e a receita prevista, com observância das disposições contidas no art. 12 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); especificar, no Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os quantitativos correspondentes às despesas com pessoal autorizadas a sofrerem acréscimo, a teor da exigência contida no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal; cumprir, integralmente, as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal concernentes à disponibilização, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira; cumprir, integralmente, as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal concernentes à disponibilização, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, entre outras recomendações. Clique aqui para visualizar o Relatório e o Projeto de Parecer Prévio. Postado por São Miguel News às 10:11 Nenhum comentário: Municípios têm até dia 29 de agosto para informar dados da frequência escolar

Os municípios que fizeram a adesão ao programa Bolsa Família devem cumprir com as orientações e os prazos para não terem os repasses suspensos. Os dados da frequência escolar de crianças e adolescentes – beneficiadas pelo programa – devem ser inseridos no Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), até o dia 29 de agosto. As informações são referentes ao bimestre de junho e julho.

O sistema para o cadastramento as informações está aberto desde o dia 1.º de agosto. Mas, além de ser lançadas no sistema, elas também devem ser repassadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), conforme lembra a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

As crianças e adolescentes de 6 a 15 anos beneficiados pelo Programa são obrigados a ter no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo cumprida. Os de 16 a 17 anos devem ter pelo menos 75%, para manter o benefício. Assim, a CNM destaca que o compromisso com a frequência escolar é um dever das famílias e das instituições de ensino.

O não cumprimento dessa condicionalidade pode gerar advertência por escrito para as famílias beneficiárias, e caso ocorra uma segunda falha o benefício pode ser bloqueado por 30 dias. Se ainda assim a situação não for regularizada, e a criança não voltar a frequentar as aulas escolares e o MDS não for informado, o benefício pode ser cancelado.