A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com pedido na 4ª
Vara de Execuções Fiscais na Justiça Federal para bloquear boa parte da
verba da transferência de Vitinho do Botafogo para o CKSA, da Rússia. A
transferência tem de ser concretizada até o fim da semana por conta do
encerramento da janela de transferências internacionais na Europa. O
clube russo pagará 10 milhões de euros pelo atleta (R$ 31,6 mi), valor
da multa rescisória de seu contrato com o Alvinegro.
O Botafogo tem direito a 60% do valor total da negociação de Vitinho
(R$ 18,6 milhões), mas corre o risco das penhoras por dívidas fiscais,
que já bloquearam o dinheiro das transferências recentes de Fellype
Gabriel e Andrezinho, em um total de R$ 8 milhões. Os outros 40%
pertencem ao Audax.
Segundo o especialista em legislação esportiva internacional Marcos
Motta, o clube carioca não tem alternativas além de tentar um acordo com
a Fazenda. O advogado cita Flamengo e Vasco, que conseguiram as
Certidões Negativas de Débito (CNDs) com a Receita Federal. Só haveria
uma solução no sentido de liberar o jogador caso houvesse um bloqueio à
transferência.
- São duas situações independentes. Uma é a questão do dinheiro, vide
exemplo do Bernard (vendido pelo Atlético-MG ao Shakhtar, da Ucrânia), e
outras do Botafogo, o Fellype Gabriel e o Andrezinho. Outra coisa é a
transferência. O fato de o dinheiro ser bloqueado não quer dizer que o
jogador não possa ser transferido. Com relação ao dinheiro não tem
jeito, não vejo muita alternativa senão o Botafogo recorrer para a
Justiça comum, que não tem abraçado essa ideia, ou tentar um acordo com a
Procuradoria da Fazenda. É o que o Fluminense tem tentado fazer, o que
Vasco e Flamengo fizeram e conseguiram as CNDs. A situação é essa, não
tem muito o que fazer. No caso de um bloqueio da transferência, aí sim o
jogador poderia intervir como terceiro interessado e requerer que fosse
liberado para exercer sua profissão - explicou.
O jogador deixou o Rio de Janeiro para a Europa no começo da tarde
desta terça, sem dar entrevista no Aeroporto Internacional Tom Jobim e
explicar a rápida negociação que pegou a torcida do Botafogo de
surpresa. Ele embarcou ao lado do empresário Miguel Goes. A esposa
Thayane e a filha Manuela, de quatro meses, foram ao local para se
despedir do atleta. A primeira parada é em Roma, na Itália. Por lá,
realizará exames médicos. Só depois irá para a Rússia.
O texto da petição feita pela PGFN diz: “Diante da iminente venda do
jogador, requer em regime de urgência: a) o arresto dos direitos
federativos e econômicos do jogador Vitinho, que sejam de titularidade
do Clube Executado; b) a intimação da Confederação Brasileira de Futebol
(CBF) e da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ)1,
(por oficial de justiça e por ofício, a serem encaminhados também por
fax ou correio eletrônico), para: 1) informar a qualquer clube ou
investidor adquirente quanto à existência do arresto, bastando seja
efetuado o depósito da quantia referente aos direitos econômicos e/ou da
multa rescisória devida ao Botafogo de Futebol e Regatas, em conta a
favor desse Juízo (Darf - depósito judicial), limitado ao valor cobrado
na presente execução (R$ 27.678.136,05), para que se efetive a liberação
da indisponibilidade; 2) não realizar a transferência dos direitos
federativos do jogador enquanto não for depositado em Juízo, pelo
Botafogo ou pelo adquirente, valor referente a negociação do jogador
"Vitinho", limitado ao valor devido nesta execução (R$ 27.678.136,05).
Por Vicente Seda
Rio de Janeiro
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